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Brasil
O que é um decreto? Qual a diferença para uma lei ou medida provisória?
Os termos aparecem sempre no noticiário, mas você sabe o que cada um significa? Entenda a função desses atos e como eles impactam o seu dia a dia
PROJETO DE LULA
MP do Gás do Povo é aprovada no Senado Federal e entra em vigor
Por se tratar de uma medida provisória, precisando somente do aval do Congresso Nacional, a proposta já entra em vigor automaticamente. O Governo estima beneficiar 15 milhões de famílias
Economia
FGTS: medida provisória libera saque para quem aderiu ao saque-aniversário
Entenda a medida temporária que libera o saldo retido para demitidos entre 2020 e 2025 e veja como consultar seu extrato pelo aplicativo oficial da Caixa
Tarifaço
MP do Brasil Soberano deve ser votada na próxima semana
Medida provisória de R$ 30 bilhões busca mitigar impacto das tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros e preocupa pequenos produtores
ENGANO
Nikolas vota a favor da MP 1303: "Me confundi e votei errado, acontece"
Medida Provisória 1303/2025 taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, mas acabou sendo retirada da pauta
ALÍVIO NO CAMPO
Lula anuncia R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais
O presidente assinou, nesta sexta (5/9), medida provisória (MP) que prevê renegociação para cerca de 100 mil produtores, com juros menores e até 10 anos para pagar
EM BH
Silveira se emociona ao lembrar da mãe no lançamento do Gás do Povo
Silveira assinou a medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional para a criação do programa social
PLANALTO
Lula veta 63 pontos de lei que muda o licenciamento ambiental
O governo também assinou uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da licença ambiental especial
Mundo Corporativo
Medida provisória estabelece novas diretrizes setoriais
Medida Provisória n.° 1.304/25 tenta limitar impacto de subsídios ao setor energético na conta de luz e abre caminho para leilão do gás natural da União
SEU BOLSO
MP contra 'jabutis' de energia fica parada no governo federal
Medida provisória editada pelo governo federal poderia aliviar alta na conta de luz, após congresso derrubar vetos da lei das eólicas offshore
